Sim, a licença deve ser solicitada à câmara municipal para realizar obras de ampliação de imoveis localizados em área não abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor, assim como as obras de ampliação de imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como de imóveis integrados em conjuntos ou sítios classificados ou em vias de classificação, e as obras de ampliação de imóveis situados em zonas de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação e as obras de ampliação de imoveis localizados em áreas sujeitas a servidão administrativa ou restrição de utilidade pública, sem prejuízo do disposto em legislação especial.
top of page
PEDIDOS URBANÍSTICOS
Pedido de
Pedido de
Licença / Alteração
Pedido de
Pedido de
Pedido de
Pedido de
Constituição / Alteração
Pedido de
Posts recentes
Ver tudoUm pedido de ampliação de imóvel, edifício ou fração, refere-se a um processo administrativo necessário para realizar obras que aumentem...
As obras de ampliação são obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, da cércea ou do volume de uma edificação...
Sim, a construção de uma piscina é considerada uma obra de ampliação, como tal, para construir uma piscina associada a um imóvel é...
bottom of page
Comments