O processo de licenciamento implica a apresentação e aprovação de um dossier completo referente ao projeto de ampliação que inclui o projeto de arquitetura com os desenhos vulgarmente conhecidos como amarelos e encarnados, nestes desenhos são representados os elementos a demolir, a manter e a construir de novo. É necessário todos os projetos de especialidade necessários e todos os documentos exigidos pela câmara municipal.
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