Sim, a construção de uma piscina é considerada uma obra de ampliação, como tal, para construir uma piscina associada a um imóvel é necessária licença emitida pela câmara municipal, o imóvel existente tem de estar licenciado e possuir licença de utilização e a certidão do registo predial deve estar atualizada em conformidade com o existente. Em suma, as piscinas estão sujeitas ao regime da comunicação prévia, tendo que ser apresentados o respetivo dossier de ampliação elaborado por técnico habilitado para o efeito.
top of page
PEDIDOS URBANÍSTICOS
Pedido de
Pedido de
Licença / Alteração
Pedido de
Pedido de
Pedido de
Pedido de
Constituição / Alteração
Pedido de
Posts recentes
Ver tudoUm pedido de ampliação de imóvel, edifício ou fração, refere-se a um processo administrativo necessário para realizar obras que aumentem...
As obras de ampliação são obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, da cércea ou do volume de uma edificação...
Não, o uso ou utilização não pode ser alterado. Poderá haver lugar a modificações na estrutura, nas infraestruturas e na fachada, ou...
bottom of page
Comments