O pedido de informação prévio é um procedimento administrativo utilizado no contexto urbanístico, especialmente em Portugal. O PIP é um pedido formal realizado ao órgão competente (geralmente a câmara municipal) para obter informações sobre a viabilidade de um determinado projeto ou ação antes de dar início ao processo formal de licenciamento, comunicação prévia ou autorização.
O Pedido de Informação Prévio (PIP), é um instrumento legal que permite aos interessados (como proprietários ou potenciais investidores) obter informações vinculativas da câmara municipal sobre a viabilidade de uma operação urbanística em determinado terreno ou imóvel.
Vantagens do PIP:
Dá segurança jurídica para avançar com projetos urbanísticos.
Evita desperdícios de recursos em projetos inviáveis.
Garante previsibilidade para investidores e empreendedores.
Se tiver um projeto específico em mente ou precisar de mais detalhes sobre como submeter um PIP, podemos ajudar com mais orientações!
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