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No caso das edificações semilegais, ou sejam, edificações legais, com ampliações ou segundos edifícios ilegais, entre particulares, o...

A demolição da ilegalidade é entendida, não só pelos municípios, mas também pela jurisprudência, como o último ratio, ou seja, a medida a...

A ilegalidade por ausência ou desconformidade com licença quer dizer que a operação urbanística ilegal poderá ter como causa da...

O termo “ilegal” é utilizado para definir a operação urbanística que, não se enquadrando na situação de obras isentas de controlo prévio:...

O termo “legal” é utilizado para definir a operação urbanística para a qual foi obtida licença de construção, apresentada a comunicação...

Algumas operações urbanísticas que não se traduzem em área ou volume edificado poderão padecer de ilegalidade, formal ou material, tais...

A demolição ilegal é especialmente tida como problemática em edifícios com valor patrimonial. Quando as regras de preservação são...

Os edifícios semilegais por alteração material são aqueles cujas intervenções não pressupõem a ampliação de área, mas apenas a realização...

Os edifícios semilegais por ampliação são aqueles que, existindo uma primeira edificação legal, com licença de construção, sofrem...

Os edifícios integralmente ilegais são aqueles com maior impacto urbanístico com a necessidade de executar novas infraestruturas ou a...