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Um pedido de ampliação de imóvel, edifício ou fração, refere-se a um processo administrativo necessário para realizar obras que aumentem...

As obras de ampliação são obras de que resulte o aumento da área de pavimento ou de implantação, da cércea ou do volume de uma edificação...

Sim, a construção de uma piscina é considerada uma obra de ampliação, como tal, para construir uma piscina associada a um imóvel é...

Não, o uso ou utilização não pode ser alterado. Poderá haver lugar a modificações na estrutura, nas infraestruturas e na fachada, ou...

O processo de licenciamento implica a apresentação e aprovação de um dossier completo referente ao projeto de ampliação que inclui o...

A informação prévia é um pedido que qualquer interessado pode solicitar à câmara municipal sobre a viabilidade de realizar obras de...

Sim, a licença deve ser solicitada à câmara municipal para realizar obras de ampliação de imoveis localizados em área não abrangida por...

Sim, a comunicação prévia deve ser entregue na câmara municipal para a realização de obras de ampliação de imoveis em área abrangida por...

Dependendo do tipo de obra, do grau de complexidade da intervenção e do valor da obra, a empresa de construção deve estar inscrita no...

A estimativa de custo da obra de ampliação é uma avaliação das quantidades de trabalho a realizar por grandes itens e respetivos mapas,...