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A conservação de uma edificação é toda a atividade destinada a manter um edifício existente ou sua fração nas condições à data da sua...

Não, no entanto, a câmara municipal tem competências para fiscalizar a empreitada e o cumprimento escrupuloso das características do...

As obras de conservação implicam apenas uma comunicação prévia e não obrigam a um parecer prévio positivo por parte da câmara municipal....

Sim. Obriga a uma simples comunicação prévia de obras de conservação à Câmara Municipal. Não é objeto de apreciação e as obras de...

Para executar estas obras sem licença prévia da câmara necessita um projeto de remodelação e de um termo de responsabilidade de um...

A alteração da licença de operação de loteamento consiste num pedido apresentado após a emissão do alvará do loteamento e/ou seus...

A operação de loteamento consiste na constituição de um ou mais lotes, destinado(s) imediata ou subsequentemente à edificação urbana e...

A operação de loteamento só pode realizar-se em áreas situadas dentro do perímetro urbano e em terrenos já urbanizados ou cuja...

Loteamento é uma ação que visa lotear, ou seja, com o objetivo de dividir terras em partes, sendo essas partes denominadas por lotes. Um...

A urbanização em sentido material é o resultado da realização coordenada de obras de urbanização e de edificação, de eventuais trabalhos...