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Para o desenvolvimento de uma nova construção, nomeadamente a construção de um edifício unifamiliar ou multifamiliar, é necessário...

Para o desenvolvimento de  obras de ampliação de um imóvel, obras que contribuem para aumento da área de implantação, da área total de...

Para o desenvolvimento de obras de reconstrução de um imóvel, obras de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma...

Para o desenvolvimento de obras de conservação, consideradas obras de simples de reparação, restauro, manutenção ou limpeza do edifício...

Para o desenvolvimento de obras de remodelação, obras interiores em imóveis existentes, ou seja, obras em instalações sanitárias,...

Obras de reconstrução são obras sujeitas a licença municipal de construção subsequentes à demolição, total ou parcial, de uma edificação...

Para obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, relativamente a obras de reconstrução,...

As obras de construção subsequentes à demolição de parte de uma edificação existente, preservando as fachadas principais com todos os...

As obras de construção subsequentes à demolição total ou parcial de uma edificação existente, das quais resulte a reconstituição da...

As obras de conservação são consideradas obras de simples de reparação, restauro, manutenção ou limpeza do edifício ou fração, ou seja,...